O custo da subscrição é de 50€ + IVA por mês, renovável automaticamente mensalmente, salvo se uma das partes interromper a duração inicial ou qualquer renovação automática respeitando um pré-aviso de 10 dias, comunicado por carta registada com aviso de receção, para DISTRIBUTEURS JEUX AUTOMATIQUES no endereço : 5 Rue Dicks 4081 Esch-Sur Alzette.
A partir do 4.º mês consecutivo, o custo da subscrição será de 5€ + IVA por mês. (em vez de 50€ + IVA).
O acordo é regido pela lei luxemburguesa.
No caso de diferendos associados à interpretação ou à execução do presente, as Partes comprometem-se a um esforço conjunto para chegar a um entendimento amigável. Se isso não for possível, os litígios referentes à interpretação ou à execução do presente contrato serão levados perante os tribunais luxemburgueses.
A sua subscrição apenas será definitiva após validação das condições associadas à política de proteção de dados que se segue.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao se inscrever em DISTRIBUTEURS.LU, COMPROMETE-SE a:
- aceitar e respeitar o Regulamento europeu (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 referente à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
- não utilizar Informações Confidenciais que possa ter recolhido através da interface DISTRIBUTEURS.LU a menos que assim seja determinado pelo Ministério da Saúde luxemburguês, ou qualquer outra pessoa que o Ministério da Saúde Luxemburguês tenha expressamente delegado em seu lugar.
- que o tratamento dos dados de caráter pessoal contidos nas Informações Confidenciais seja efetuado de forma lícita, leal e transparente.
- não atentar, sob qualquer forma, contra a vida privada das pessoas cujos dados de caráter pessoal são tratados, ou de forma a comprometer a responsabilidade da empresa desenvolvedora, a sociedade de direito francês STUDIO BS e/ou da sociedade de direito luxemburguesa que executou a interface DISTRIBUTEURS JEUX AUTOMATIQUES SARL, junto de terceiros, quer com base nas obrigações legais, como nos compromissos contratuais que subscreveu.
- que todas as Informações Confidenciais recebidas, por qualquer meio ou suporte:
- sejam protegidas, guardadas e tratadas como estritamente confidenciais;
- não sejam usadas, totalmente ou parcialmente, diretamente ou indiretamente, para qualquer outra finalidade que não seja a inicialmente estabelecida: no caso da política ANTI-COVID, o contacto de rastreio.
- não sejam nem divulgadas nem suscetíveis de ser divulgadas, diretamente ou indiretamente, a quaisquer terceiros (com exceção do Ministério da Saúde luxemburguês ou seus representantes, os quais se devem comprometer a respeitar as presentes obrigações de confidencialidade, sobre as quais DISTRIBUTEURS JEUX AUTOMATIQUES oferece plena garantia);
- não copiar, não reproduzir, nem duplicar totalmente ou parcialmente os dados recolhidos.
DISTRIBUTEURS JEUX AUTOMATIQUES está autorizada a tratar os dados de caráter pessoal necessários unicamente no âmbito da política ANTI-COVID, no contacto de rastreio.
O tratamento consiste na recolha, no registo e na transmissão de dados de caráter pessoal ou qualquer outra ação que seja necessária ou útil no âmbito da política ANTI-COVID, no contacto de rastreio.
O tratamento pode igualmente incluir a transferência de dados de caráter pessoal às autoridades administrativas, com ligação, direta ou indireta, ao assunto acima mencionado.
Neste contexto, DISTRIBUTEURS JEUX AUTOMATIQUES poderá colocar à disposição de STUDIO BS e do ministério da saúde as categorias de informações seguintes: apelidos, nomes, e-mail, o número de telefone fixo ou telemóvel dos clientes.
Estes dados deverão ser guardados pelo período de quinze (15) dias a contar a partir da data da sua recolha. Após esse período, eles serão eliminados definitivamente de qualquer suporte.
